A prática “Defesa dos direitos indígenas”, dos defensores públicos do Pará Juliana Oliveira e Johny Giffoni, foi a vencedora da 14ª Edição do Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública, o projeto tem o objetivo de incluir nomes étnicos nos documentos de identificação dos indígenas. A cerimônia aconteceu na terça-feira (5) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A iniciativa paraense é desenvolvida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) da DPE desde 2016. O trabalho tem por objetivo garantir a defesa dos direitos dos indígenas por meio da aplicação do multiculturalismo e pluralismo jurídico, tendo como base a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A prática também diz respeito à inclusão dos nomes da etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas, visando conceder cidadania diferenciada ao grupo. O procedimento é garantido pela Constituição Federal de 1988, porém, ainda é descumprido por cartórios de registro civil.

A Defensoria Pública do Ceará recebeu menção honrosa com o projeto “Orçamento participativo”, das defensoras públicas Michele Cândido Camelo e Mariana Lobo Botelho de Albuquerque. A iniciativa promove audiências para ouvir sugestões de defensores, usuários, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade sobre as atividades mais importantes a serem implementadas pela Instituição. Implementado em 2016, o Orçamento Participativo é a primeira experiência deste tipo do sistema de Justiça cearense. A DPE, durante os últimos dois anos, reuniu cerca de cinco mil pessoas, estimulando a participação cidadã para identificar e priorizar ações e investimentos que traduzam os anseios da população.

Dentre as 710 práticas recebidas pelo Innovare neste ano, foram selecionadas 12 finalistas, que concorreram nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Nesta edição, o Prêmio recebeu 710 práticas, 44 da Defensoria Pública.

Fonte: Ascom Anadep