A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (Enadep) e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoverão a IX Jornada: Capacidade jurídica da pessoa com deficiência e tomada de decisão apoiada.

O curso visa propiciar o debate sobre a atuação das Defensorias nos casos envolvendo a capacidade jurídica das pessoas com deficiência e a contribuição da instituição para implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. A capacitação também se volta a problematizar o papel da Defensoria Pública no reconhecimento da capacidade jurídica da pessoa com deficiência e a intepretação de institutos como a antiga interdição, atualmente denominada curatela, de acordo com esta nova regulamentação. Ainda haverá discussão sobre  a implementação da tomada de decisão apoiada e a importância de uma avaliação biopsicossocial em contraposição a avaliação médicas.

Inscrições: Serão oferecidas 150 vagas para defensoras e defensores públicos estaduais e distrital associados da ANADEP. Os(as) interessados(as) podem se inscrever no site da ANADEP no período de 02 a 08 de agosto. 

Haverá certificação para todos(as) que participarem e assinarem a lista de presença de, pelo menos, três aulas. As aulas acontecerão todas terças-feiras de agosto (10, 17, 24 e 31) das 19h às 20h30, por Zoom. 

Mais informações através do e-mail anadep@anadep.org.br com o assunto “Capacitação Capacidade Jurídica”.

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