Serão abertas, a partir das 10h do próximo dia 21 de junho, as inscrições para IV Concurso Público para Defensor Público substituto do estado de Rondônia. O edital do certame já está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado (edição de 12 de junho de 2017, págs. 111 a 127). O concurso prevê a contratação de cinco novos defensores. Os interessados têm até as 16h do dia 25 julho deste ano para se inscrever.

Para concorrer aos cargos, os candidatos devem ser bacharéis em Direito, ter idade mínima de dezoito anos completos e exercício comprovado de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse, entre outros requisitos. Ao todo, os concorrentes terão que superar cinco fases de avaliações, todas em Porto velho. A primeira, marcada para 3 de setembro, será composta por prova objetiva com 100 com questões de múltipla escolha. A segunda, em 19 de novembro, terá duas provas escritas com questões discursivas. Na terceira etapa, haverá avaliação psicológica e, na quarta, a prova oral. A quinta e última fase é a prova de títulos.

Os aprovados e convocados receberão salário inicial de R$ 20.812,20. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Nome Social

Pela primeira vez em Rondônia, os candidatos poderão se inscrever no concurso utilizando o nome social. Segundo o edital, “entende-se por nome social o nome adotado pela pessoa, pelo qual se identifica e é identificada na comunidade”. O recurso tem o objetivo de contemplar pessoas que não se identificam com o nome de registro civil, como é o caso de transexuais.

Por esse dispositivo, o edital prevê a inclusão do nome social do candidato nas listas de chamadas, a chamada oral pelo nome social durante a realização das provas e a divulgação única e exclusiva do nome social em toda e qualquer publicação referente ao certame, devendo ser mantido em rigoroso controle interno a correlação entre o nome civil e o nome social.