Inscrições já estão abertas para o concurso de casos, destinados a defensores públicos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entre outros

Casos são de litigância estratégica em direitos humanos

Foi lançado o edital para seleção de casos relevantes de litigância estratégica em direitos humanos, voltados a defensoras e defensores públicos de todo o país, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setores acadêmicos. As inscrições vão até o dia 8 de março. O concurso destina-se a selecionar casos para serem apresentados no Seminário Nacional “Litigância Estratégica em Direitos Humanos: Usos, Sentidos e Práticas na Defensoria Pública”, que será realizado na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) de 29 de março a 1º de abril.

O edital foi aberto pelo Fórum de Justiça e pela DPRJ. A iniciativa tem apoio da Fundação Ford, da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj).

Seminário
O seminário tem por objetivo contribuir para a produção de conhecimento, aprendizagem institucional e troca de experiências acerca de casos e práticas de litigância estratégica em direitos humanos da Defensoria Pública. Também visa debater seus limites e possibilidades, facilitando uma maior articulação profissional e um aprofundamento do diálogo com movimentos e organizações sociais investidas neste campo. Os casos inscritos devem refletir experiências de litigância estratégica em direitos humanos, articulando questões emblemáticas, conflitos coletivos ou estruturais, além de experiências de democratização do sistema de justiça.

A avaliação dos casos considerará a preponderância dos seguintes critérios: a) transversalidade da atuação; b) dimensão social do (s) conflito (s); c) inovação e criatividade na resolução da controvérsia; d) articulação entre as partes envolvidas, organizações da sociedade civil/movimentos sociais, setores acadêmicos e Defensorias Públicas.

Os interessados em participar poderão inscrever seus casos até o dia 8 de março, sendo possível o envio de documentos complementares, tais como fotos e vídeos.

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