A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) iniciou um movimento nas redes sociais para levar à categoria e à sociedade informações relacionadas à PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A entidade também vai intensificar o acompanhamento do assunto e já emitiu nota técnica criticando a proposta, além de estar dialogando com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Já a Comissão Especial Previdenciária da Anadep fez um estudo sobre o texto original da PEC e construiu emendas que serão apresentadas aos deputados durante as atividades legislativas.

O movimento iniciado pela Anadep nas redes sociais terá o mote: #NãoàReformadaPrevidência. Segundo o presidente recém-empossado na Anadep, Antonio Maffezoli, a articulação das entidades do sistema de Justiça é voltar o seu olhar para o cidadão. Disse ainda que a luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. A ideia é que a movimentação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público.

Comissão Especial e tramitação
Na última semana foram iniciados os trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março. Conforme o cronograma, serão realizadas oito audiências públicas e um seminário internacional.

A comissão terá até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões de Plenário. Para as emendas serem acatadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para terem validade. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. O quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.