A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro repudiam a afirmação “criminoso pobre depende da Defensoria Pública e sua ação quase nunca consegue passar da primeira instância”, feita pelo jornalista Ascânio Seleme em sua coluna no jornal O Globo do último domingo (13). A infeliz declaração reafirma preconceitos e denota total desconhecimento do autor sobre o assunto que pretende comentar.

Levantamento feito no Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado, constatou que a Defensoria Pública teve sucesso, naquela Corte, em um número praticamente cinco vezes maior de Habeas Corpus que a advocacia privada de elite. Outro estudo, elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça, chega à idêntica conclusão: os recursos apresentados pela Defensoria Pública têm um percentual de êxito muito superior aos da advocacia privada. De acordo com essa pesquisa, os recursos da Defensoria Pública correspondem a 40% de todos os recursos no STJ, com um percentual relevante de êxito na modificação das decisões de segunda instância.

Dos 27.779 recursos da Defensoria, em 12,28% houve diminuição da pena e em 8,44% a alteração do regime prisional. Se considerarmos os casos de absolvição, substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos e prescrição, ou seja, situações em que a pena de prisão é afastada de forma direta, esse percentual é de 4,16%, o que corresponde a 1.155 pessoas que teriam sido presas injustamente até a decisão do STJ. Os números foram coletados entre setembro de 2015 e agosto de 2017.

Os dados acima confirmam o crescente entendimento dos brasileiros de que a Defensoria Pública é um importante, e eficiente, mecanismo de acesso à Justiça. De acordo com a última pesquisa de satisfação e imagem divulgada, no final de 2017, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, 92,4% da população brasileira apontaram a Defensoria Pública como instituição mais importante para a sociedade. O relatório com os resultados do estudo mostra, ainda, que a confiança na instituição cresceu de 2014 para 2017, quando era de 54,7% e passou para 74,1%.

Por tudo isso, afirmações como a da coluna são um desserviço a quem precisa da Defensoria Pública para ter acesso à Justiça, uma vez que alimenta preconceitos e causa na população mais vulnerável a falsa sensação de desvantagem dentro do sistema judiciário. Importante lembrar que os mais de 6 mil Defensores Públicos de todo o país são profissionais vocacionados e qualificados, que entraram na instituição por meio de rigoroso concurso público e criterioso processo seletivo, tal qual as demais carreiras congêneres.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2018.

Referências
Quem mais vence no STF
Pedidos da Defesa Concedidos em Recursos Criminais no STJ
Pesquisa de Satisfação CNMP