Emenda constitucional diz que número deve ser proporcional à população.  Em Rondônia, existe apenas 1 defensor público para cada 26.500 pessoas.

O número de defensores públicos em Rondônia está abaixo do que pede a Emenda Constitucional nº 80 da Constituição Federal, e não atende a recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo a OEA, é necessário um defensor público para cada 10 mil habitantes. Em RO, o saldo é de um defensor público para cada 26.500 pessoas. Segunda a Defensoria Pública de Rondônia (DPE), há 63 defensores públicos estaduais atuando em todo o estado, mas o número ainda não é suficiente para atender a demanda.

Para o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), André Vilas Boas, o principal empecilho para que se empregue mais defensores públicos seria a falta de orçamento. “Estamos aguardando a votação do orçamento de 2015, mas já sabemos que é um valor baixo em relação ao Judiciário e Ministério Público (MP). Enquanto o MP tem orçamento de quase R$212 milhões, a Defensoria terá algo em torno de 41 milhões”, explica.

Segundo Vilas Boas, enquanto não houver investimentos em Defensoria Pública, o estado continuará pagando honorários para advogados dativos, que seria o advogado que não pertence ao órgão, mas assume o papel de defensor por indicação da Justiça, sem vínculo empregatício com ou direitos atribuídos a servidor público.

“Hoje não temos o número exato de quanto o estado paga para advogado dativo, mas quando descobrirem verão que é mais barato e eficiente investir na defensoria”, explica o defensor. De acordo com a DPE, Rondônia não trabalha com defensores dativos,  pois os novos defensores nomeados, aos poucos vão passar a atender demandas de municípios onde não havia defensores públicos.

Segundo a emenda constitucional 80, promulgada em junho de 2014, o número de defensores deve ser proporcional à demanda efetiva do serviço à população que a defensoria abrange. Segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, estudo realizado pela Associação Nacional de Defensores Públicos no Brasil (Anadep) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há 145 cargos de defensores em RO, mas apenas 65 estão providos.

A OEA também recomenda que exista um defensor público a cada 10 mil habitantes. Em Rondônia existe apenas 1 defensor público para cada 26.500 pessoas.

Fonte: G1/RO