Sob o tema ‘Defensoria Pública – A Defensoria Pública como Instituição e garantia essencial à democracia’, a vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Marta Zanchi, palestrou, na sexta-feira (1), em Curitiba (PR), durante VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas. O evento foi promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalista (Abracrim) e pela Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (Apacrimi). O painel também contou com a participação dos defensores públicos Alexandre Kassama (PR) e Paulo Ramalho (RJ).

Na ocasião, Marta Zanchi destacou a atuação da Associação Nacional na defesa das garantias constitucionais, penais e processuais penais nas pautas legislativas, em especial, na Comissão de Reforma do CPP e nas PECs de redução da maioridade penal. “Há necessidade de unir esforços para que a Constituição Federal se imponha às inúmeras tentativas de fragilizar a defesa no processo penal que se assiste hoje no Congresso Nacional”, disse.

Congresso
O Congresso teve uma programação diversificada e reuniu os principais criminalistas do país para discutir diversos temas e novidades da área jurídica e criminal. Um dos destaques foram as palestras de Juarez Tavares, falando sobre “O vilipêndio do direito penal das garantias: a questão da tipicidade e do bem jurídico”, de Juarez Cirino dos Santos, apresentando o tema “A política criminal do neoliberalismo”, e de José Roberto Batochio, abordando os “Rumos da advocacia criminal brasileira”. Entre outros nomes estão: o juiz Alexandre Morais da Rosa e o presidente do Instituto Tolerância, Jader Marques, que articulou a participação de Marta Zanchi no evento.

Durante o Congresso houve também a posse da nova diretoria da Abracrim e dos membros do Conselho Nacional da Advocacia Criminal.

*Com informações da Anadep.