PEC 287: Anadep e associações estaduais trabalham Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados
As atividades legislativas da última semana realizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e por representantes de associações estaduais tiveram como foco o acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. O presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, acompanhado dos representantes das associações estaduais, reuniu-se com diversos parlamentares com o objetivo de sensibilizá-los sobre a importância do amplo debate da matéria e do diálogo aberto com a sociedade sobre os principais pontos da PEC. Além disso, o grupo colheu assinaturas para as emendas elaboradas pela Comissão Previdenciária da associação nacional.
A Anadep já emitiu nota técnica criticando a proposta e está discutindo com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. O foco do trabalho é a defesa intransigente dos direitos dos associados e o olhar para o cidadão. A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público.
A Anadep pontua ainda que as atividades legislativas são fundamentais, uma vez que é onde há a oportunidade de apresentar o estudo técnico e o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate.
Ainda na última semana, na Câmara dos Deputados, a Anadep participou do lançamento de publicações da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Mobilização
A Anadep também iniciou um movimento nas redes sociais para levar à categoria e à sociedade informações relacionadas à PEC. O mote é: #NãoàReformadaPrevidência.
A associação nacional reforça que é muito importante impulsionar a mobilização via internet. E pede que os defensores públicos de todo o país e as associações estaduais enviem mensagens (via e-mail, twitter e facebook) para os deputados da Comissão Especial responsável por analisar o texto da Reforma da Previdência.
O twitter oficial da Anadep é @ANADEP_Brasil. Basta entrar no nosso perfil e dar RT para impulsionar a hastsg #NãoàReformadaPrevidência na rede.
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