O presidente da Associação do Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Valmir Junior Fornazari, participou, nesta quarta-feira (7), da assembleia geral extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Durante a reunião, os representares das associações discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo.

O primeiro item da pauta foi a campanha nacional 2021 que tem como tema “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”. A iniciativa visa provocar a sociedade, o Estado e a imprensa para que o antirracismo seja uma luta de todas e todos. Durante a reunião, foi informado aos(às) presidentes(as) que, devido ao agravamento da pandemia da COVID-19, o lançamento da campanha ocorrerá no dia 17 de maio virtualmente com o apoio do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). O lançamento faz parte da programação do webinário “#DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça”, que ocorrerá de 17 a 19 de maio.

As lives serão transmitidas na página do Facebook e no canal oficial da Anadep no Youtube.

A AGE também tratou sobre a tramitação da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. No entanto, não há data para apresentação do relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) ao Colegiado. Na última semana, os líderes partidários entraram em consenso para votar apenas projetos relacionados ao combate à pandemia, seguindo orientações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Durante a reunião, a presidenta da Anadep, Rivana Ricarte, e o diretor para Assuntos Legislativo, Allan Joos, fizeram um resumo do trabalho que tem sido realizado em relação à PEC, como reuniões virtuais com parlamentares, construção da nota técnica e diálogo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Houve resumo sobre os resultados da Mobilização Nacional em Defesa do Serviço Público.

Na assembleia também foram levantados outros assuntos, como: o plano de saúde nacional, calendário de capacitações regionais e funcionamento das comissões temáticas. Por fim, houve apresentação de matérias que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal.