O presidente da Associação dos Membro da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Valmir Fornazari, participou, nesta quinta-feira (8), da assembleia geral extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). No encontro foram debatidos assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, como a reforma administrativa (PEC 32/2020), além de pautas institucionais.

Durante a reunião, a presidenta da Anadep, Rivana Ricarte, agradeceu o empenho de todas as presidentas e presidentes das associações dos estados e do Distrito Federal por todo o trabalho realizado até o momento em torno da apresentação de emendas. Também foi feito o resgate da participação da Anadep na audiência pública da última terça-feira (6). O assessor legislativo, Enrico Ribeiro, esteve presente e também ressaltou o acompanhamento de outras matérias, como o Extrateto. Outro tema abordado foi a atuação da entidade nacional no projeto do Novo Código de Processo Penal.

Em seguida, o grupo focou nas discussões sobre a ADI 6852, protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e que questiona o poder de requisição das Defensorias Públicas.

Outro ponto que foi destacado no encontro foi o lançamento do II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital do Brasil em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que ocorrerá no início do próximo mês. O estudo traz um panorama sobre o número atual de defensoras e defensores públicos, presença de comarcas, déficit da categoria e principais áreas de atuação e o avanço da Defensoria Pública desde a implementação da EC 80.

Com relação ao plano de saúde, houve a apresentação por parte da corretora do que esta sendo trabalhado pela Diretoria. Por fim, foi discutido o trabalho híbrido pós-pandemia e feito informes gerais.