O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Valmir Fornazari, participou, nesta quinta-feira (6), da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), realizada online. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo.

O primeiro item da pauta foi a apresentação do calendário do “Maio Verde” que reunirá diversas atividades em prol do Dia Nacional da Defensoria Pública, Dia da Defensora e do Defensor Público, celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio. Outros assuntos tratados foram o lançamento da campanha nacional 2021 “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial” e também a programação do webinário “#DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça”, que ocorrerá de 17 a 19 de maio.

Em seguida, a diretoria da Anadep atualizou sobre a tramitação da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). No momento, estão ocorrendo uma série de audiências públicas com a participação de entidades do funcionalismo público.

Houve ainda relato sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) que está sob a relatoria do deputado João Campos (Republicamos-GO). A matéria tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados e substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ao longo dessa semana, defensoras e defensores públicos, indicados pela Anadep, participaram de audiências públicas para contribuir com o texto substitutivo. A associação vem atuando neste projeto de lei desde o início de sua tramitação. Em 2019, a diretoria apresentou cerca de 21 emendas ao texto.