A Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), representada pelo seu presidente, Valmir Fornazari, participou da assembleia geral extraordinária online da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), realizada nesta quarta-feira (2), por meio da plataforma Zoom, para abordar assuntos da esfera legislativa e jurídica.

Seguindo os itens da pauta, o grupo debateu sobre a PEC 188 (Pacto Federativo), a qual pode trazer redução de salários e jornadas no funcionalismo público e a Reforma Administrativa, que pretende mudar direitos garantidos dos servidores, como a possibilidade de redução salarial, demissão por ineficiência e o fim da estabilidade.

Seguindo com a reunião, também discutiu-se a ADI 4636, que trata da desvinculação dos defensores públicos à OAB; habilitação em ações de interesse da categoria; organização de capacitações; e análise da candidatura de Defensoras e Defensores a vaga em Tribunais. Por fim, falou sobre ADI contra resolução do CNJ que permitiu audiência de apresentação virtual.

Os dirigentes atentaram-se ainda em discutir sobre as audiências e a instalação dos plenários virtuais a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participação especial

A convite da Anadep, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) participou da AGE. A parlamentar realizou uma retrospectiva do trabalho remoto da Câmara durante os últimos meses, com foco na aprovação do auxílio emergencial para as pessoas em situações de vulnerabilidades social durante a pandemia causada pela Covid-19.

Ela também se colocou à disposição da entidade na tramitação da Reforma Administrativa e de outras matérias que têm por objetivo atacar o funcionalismo público e os direitos humanos.