OEA/Reprodução internet

A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. Durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu em Santo Domingo (República Dominicana), neste mês de junho, foi aprovada a Resolução AG/RES nº 2887/2016. O documento intitulado “Promoção e proteção dos direitos humanos” tem por objetivo aprofundar o compromisso dos Estados-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) e também normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos.

A resolução aponta a importância da assistência jurídica gratuita e o papel das Defensorias Públicas na sociedade e, principalmente, para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao todo, a resolução apontou 21 pontos para serem trabalhados. Entre eles o reconhecimento e a promoção dos direitos das pessoas de ascendência africana nas Américas; proteção dos refugiados nas Américas; recomendações sobre o Relatório Anual da Corte Interamericana de Direitos Humanos; observações e recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; combate à tortura e outros castigos cruéis, desumanos ou degradantes; acompanhamento do Programa Interamericano para o Registro Civil Universal; e “direito à identidade”.

Outros pontos citados foram o apoio à Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ceddis) e a sua Secretaria Técnica; proteção dos Direitos Humanos dos Idosos; o combate à violência contra a mulher; e outros.