Reunião realizada pelo Conselho de Justiça, no mês passado, decidiu acatar sugestão do defensor público Hans Immich, para que a prática da revista intima seja abolida imediatamente no Estado. O estado de Rondônia é a 10° da federação a proibir a revista intima nos presídios, assim como São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas entre outras.  A Defensoria Pública do estado recomendou a Secretaria de Justiça que torne proibida esse tipo de revistas feitas a cônjuges, familiares e amigos dos apenados. As instituições prisionais, no intuito de prevenir a entrada de objetos ou produtos ilícitos, realizavam revista intima que consistiam em agachamentos desnudos em cima de espelhos e saltos. Para Hans, autor da recomendação, “tal ação fere direitos básicos como a honra e a dignidade e representa uma violência contra a mulher”. O Conselho destaca que é preciso conscientizar os agentes penitenciário a respeito da impossibilidade da revista.

Nova forma

O Conselho de Justiça determina que a forma adotada pelas instituições prisionais seja de revistar os visitantes normalmente e, após o termino do horário de visita o preso e as selas rigorosamente como já era de costume. O MP sugeriu uma parceria público privada para a compra de aparelhos eletrônicos, como scanner ou detector de metais para realizar a ação. Foi estabelecido um prazo de 90 dias para a capital e 60 dias para o interior, para implementar nova forma de revista.