A diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), reuniu-se nesta quinta-feira (28), com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ele é o relator das quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam, com pedido de liminar, a nova Reforma da Previdência (EC 103/2019). A Anadep foi a primeira entidade a ingressar no STF com ação, com o objetivo de promover a reanálise judicial dos pontos que compreende serem inconstitucionais.

A ADI 6254 trata de questões como: a contribuição previdenciária extraordinária e alíquotas progressivas; as normas que revogam regras de transição anteriores, que anulam aposentadorias já concedidas com contagem especial de tempo; e o tratamento diferenciado às mulheres do regime próprio e do regime geral de Previdência Social no que diz respeito ao acréscimo no benefício de aposentadoria.

Durante a audiência, os dirigentes entregaram memoriais ao ministro. O documento, elaborado pela assessoria jurídica da Anadep, representada pelo escritório Marrafon, ROBL & Grandinetti Advocacia, levanta pontos relevantes à carreira.

Conforme explica o presidente da Anadep, Pedro Paulo Coelho, durante a reunião, a Associação Nacional pôde explicar os objetivos da entidade na ação. “Queremos adequar a reforma promulgada ao texto da constituição vigente, em especial respeitando direitos e garantias fundamentais”, pontuou.