O Conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), assumiu a presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o biênio de 2024/2025, tornando-se o primeiro representante de Rondônia a ocupar esse cargo.

A presidenta da ADEPRO Débora Machado participou da cerimônia de posse junto à diversas autoridades de Rondônia, incluindo o Defensor Público-Geral Victor Hugo de Souza Lima e o governador Coronel Marcos Rocha, bem como deputados e senadores de Rondônia e de diversos estados.

A nomeação do Conselheiro Edilson de Sousa Silva como presidente da Atricon é um reconhecimento de sua competência e liderança, além de destacar a importância crescente de Rondônia no cenário nacional. A ADEPRO parabeniza o Conselheiro pela posse e pelas realizações em prol da transparência, ética e eficiência na gestão pública.

A ADEPRO marcou presença nos dias 22 e 23 de fevereiro no I Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil, realizado no auditório da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília.

O evento teve como propósito estimular iniciativas de capacitação entre os membros e servidores da Defensoria Pública, com ênfase nas questões relacionadas ao atendimento aos usuários da instituição sob uma perspectiva étnico-racial.

A intenção foi promover debates baseados em discursos de especialistas e ativistas para combater a perpetuação de violências sistêmicas, inclusive dentro das próprias Defensorias Públicas.

No dia 21 de fevereiro a ADEPRO participou da primeira Assembleia Geral Extraordinária do ano. Promovida pela ANADEP, teve como pauta assuntos legislativos, incluindo o planejamento para 2024, e a aplicabilidade da EC 130/2023 sobre permuta nas carreiras.

A assembleia também abordou ações jurídicas acompanhadas pela ANADEP e apresentou o balanço de gestão do segundo semestre de 2023. Outros temas incluíram a campanha nacional de 2024, o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e a recomposição de cargos na diretoria da ANADEP.

No dia 12 de março a ADEPRO integrou mais uma assembleia-geral ordinária. A reunião contou com a participação da Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A secretária destacou a importância de estabelecer uma parceria frutífera entre ANADEP e SAJU, visando a expansão dos serviços da Defensoria Pública. A discussão também incluiu o pré-projeto da Campanha Nacional 2024, focada nos “Direitos da População em Situação de Rua”, com o lançamento oficial marcado para maio, em São Paulo.

O assessor parlamentar da ANADEP, forneceu um panorama do Congresso Nacional, abordando o processo de instalação das Comissões Permanentes e as principais propostas em discussão.

Além disso, a assembleia revisou e aprovou as contas da gestão por unanimidade, dentre outros temas debatidos, como as agendas internacionais da AIDEF e BLODEPM para 2024, assim como a ajuda de custo para o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, agendado para novembro em São Luís (MA).

No dia 13 de março, em Brasília, ocorreu a posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) para o biênio 2024-2026.

Tarcísio Bonfim, promotor de Justiça do Maranhão, assumiu a presidência da entidade, sucedendo a Manoel Murrieta, que liderou a instituição nos últimos dois biênios (2020-2022/2022-2024).

A cerimônia contou com a presença da presidenta da ADEPRO Débora Machado, da presidenta da ANADEP Rivana Ricarte, das vice-presidentas Juliana Lintz (institucional) e Fernanda Fernandes (administrativa), bem como dos presidentes das Associações Estaduais Geana Oliveira (AMDEP), e Mário Rheingantz (ADPERGS).

A ADEPRO participou, junto à ANADEP e demais associações estaduais das últimas atividades legislativas no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, ocorreu o início do processo de instalação das Comissões Permanentes, com eleição/nomeação de seus presidentes e membros. Aproveitando essa oportunidade, o grupo dialogou com diversos parlamentares sobre projetos relevantes para a Defensoria Pública em discussão nessas Comissões.

Além disso, também houve interlocução no Senado Federal. Entre os encontros da semana, destacam-se os com os deputados José Guimarães (PT-CE), Afonso Motta (PDT-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Alencar Santana (PT-SP), bem como com os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Augusta Britto (PT-CE).

No dia 27 de março a ADEPRO participou da cerimônia de posse da nova defensora pública, Aline Dayane Ribeiro da Luz, e do novo defensor público, Pedro Henrique Nunes Farias, aprovados no 5º concurso para membras e membros da instituição.

O evento ocorreu no auditório da Defensoria Pública, com a presença de membros (as) e servidores (as) da DPE-RO e representantes de órgãos e instituições, convidadas e convidados.

No dia 2 de abril a ADEPRO participou da Assembleia Geral Extraordinária promovida pela ANADEP.

Foram discutidas questões jurídicas e legislativas, além de pautas institucionais. Também foram aprovadas a identidade visual e o slogan da Campanha Nacional 2024, que será sobre os direitos da população em situação de rua.

A AGE também expôs atualizações sobre julgamentos importantes, como a ADI 6324 e a ADI 6930 no STF e sobre a organização do CONADEP, que acontecerá em novembro, na cidade de São Luís (MA), com a formação de bancas de práticas e teses.

Foi retomado o debate sobre a aplicabilidade da EC 130/2023 para a categoria, especialmente a regulamentação da permuta nos estados. Também foram fornecidas atualizações legislativas e informes sobre atividades da AIDEF no Paraguai.

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recebeu representantes das Defensorias Públicas, incluindo a ADEPRO e ANADEP, discutindo a importância da Defensoria Pública e planos para ampliar acesso à justiça.

Foram apresentadas propostas para fortalecer as Defensorias, incluindo o Plano “Defensoria em Todos os Cantos”.

A SAJU mencionou programas como “Cidadania Sem Fronteiras” e fortalecimento das audiências de custódia.

O CONDEGE destacou o papel das Defensorias como porta de entrada do sistema de justiça. A agenda encerrou com o convite para o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e uma homenagem ao Ministro Lewandowski.

Débora Machado, presidenta da ADEPRO e conselheira fiscal da ANADEP participou da segunda reunião ordinária do ano, abordando pautas institucionais, jurídicas e legislativas.

Destaques incluem a aprovação do Regime Interno e atualizações sobre eventos importantes, como os 40 anos da ANADEP e o CONADEP em novembro.

Também foram discutidos projetos e parcerias com a SAJU e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça.

No dia primeiro dia de abril a ADEPRO participou, junto à ANADEP, de uma reunião com Marta Rodriguez, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça.

Durante a reunião, foram destacadas as atividades da ANADEP e das associações estaduais de defensores e defensoras em defesa do acesso à justiça e da Defensoria Pública.

Foi oferecido apoio e colaboração da entidade para projetos junto à Secretaria, com foco especial na população em situação de rua no Brasil.

Além disso, foram apresentadas as cartilhas das campanhas nacionais da ANADEP e enfatizada a importância do apoio do Ministério da Justiça na promoção de iniciativas educativas em direitos, mutirões e outros eventos.

No dia 12 de abril, durante a última reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, foram anunciadas as promoções para o Nível 4 da carreira.

A defensora pública e associada Livia Carvalho Cantadori Iglecias foi promovida pelo critério de antiguidade, enquanto os defensores públicos Fábio Roberto de Oliveira Santos e Leonardo Werneck de Carvalho foram promovidos pelo critério de merecimento.

Além deles, os defensores Eduardo Weymar e André Vilas Boas Gonçalves também foram promovidos, ambos pelo critério de antiguidade. Ao término da votação, o colegiado parabenizou a defensora pública e os defensores públicos promovidos, reconhecendo suas notáveis contribuições e atuações exemplares.

A promoção para o Nível 4 representa um marco significativo na trajetória profissional de todo (a) defensor (a) público (a), refletindo o compromisso e a excelência demonstrados ao longo de suas carreiras na Defensoria Pública de Rondônia.

A ADEPRO parabeniza especialmente a defensora pública Livia Cantadori Iglesias e os defensores públicos e ex-presidentes da ADEPRO Leonardo Werneck de Carvalho e André Vilas Boas Gonçalves. Também parabeniza os defensores públicos Eduardo Weymar e Fábio Roberto de Oliveira Santos pela promoção para o último nível da carreira.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em um marcante reconhecimento à importância da Defensoria Pública em pé de igualdade com outras carreiras, aprovou o relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre a PEC 10/2023, que trata da Valorização do Tempo de Serviço.

Este relatório, que manteve a inclusão dos defensores públicos, segue a linha da proposta anteriormente apresentada em 2022 pela PEC 63/2013. A sessão da CCJ contou com a presença e apoio de representantes da ANADEP, Associações Estaduais e do DF, além de defensores públicos gerais.

A inclusão da Defensoria Pública na PEC 10 e a aprovação do PL 4015/23, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, foi resultado de um esforço conjunto entre a ANADEP, a ADEPRO, as demais Associações Estaduais e do DF, e parlamentares que articularam uma série de emendas, incluindo contribuições de Efraim Filho (União-PB), Angelo Coronel (PSD-BA), Alan Rick (União-AC), Carlos Viana (PODEMOS-MG) e uma emenda do Senador Weverton (PDT-MA).

Desde o início desta legislatura, a presidenta Débora Machado, representantes da ANADEP e das Associações Estaduais e do DF têm intensificado seus esforços para dialogar com o maior número possível de parlamentares na Casa.

Suas atividades legislativas incluíram a apresentação de notas técnicas sobre a PEC e a distribuição de material produzido em colaboração com a ANADEF, destacando a importância da simetria constitucional da Defensoria Pública.

Durante a sessão do dia 24 de abril, o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre o PL 4015/23 foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

O relatório reconhece os defensores públicos como uma das carreiras em atividades de risco, ao lado dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Adicionalmente, o Colegiado aprovou um requerimento de urgência para inclusão da matéria na pauta do Plenário, sendo referido projeto aprovado no Plenário do Senado e agora o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

No dia 10 de maio, mais de 200 pessoas participaram do lançamento oficial da Campanha Nacional “Um Novo Presente é Possível: Defensoria Pública pela Superação da Situação de Rua”.

O evento ocorreu na SEFRAS, no centro de São Paulo, e foi promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP).

O lançamento também contou com a presença da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; do presidente da APADEP, Rafael Galati; do subdefensor público-geral da DPE-SP, Rafael Pitanga; do coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-RUA), Anderson Lopes; da deputada estadual, Ediane Maria (PSOL); do diretor-presidente da Sefras, Frei José de Cássia dos Santos; da secretária nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sheila de Carvalho; e do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP).