A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em um marcante reconhecimento à importância da Defensoria Pública em pé de igualdade com outras carreiras, aprovou o relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre a PEC 10/2023, que trata da Valorização do Tempo de Serviço.
Este relatório, que manteve a inclusão dos defensores públicos, segue a linha da proposta anteriormente apresentada em 2022 pela PEC 63/2013. A sessão da CCJ contou com a presença e apoio de representantes da ANADEP, Associações Estaduais e do DF, além de defensores públicos gerais.
A inclusão da Defensoria Pública na PEC 10 e a aprovação do PL 4015/23, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, foi resultado de um esforço conjunto entre a ANADEP, a ADEPRO, as demais Associações Estaduais e do DF, e parlamentares que articularam uma série de emendas, incluindo contribuições de Efraim Filho (União-PB), Angelo Coronel (PSD-BA), Alan Rick (União-AC), Carlos Viana (PODEMOS-MG) e uma emenda do Senador Weverton (PDT-MA).
Desde o início desta legislatura, a presidenta Débora Machado, representantes da ANADEP e das Associações Estaduais e do DF têm intensificado seus esforços para dialogar com o maior número possível de parlamentares na Casa.
Suas atividades legislativas incluíram a apresentação de notas técnicas sobre a PEC e a distribuição de material produzido em colaboração com a ANADEF, destacando a importância da simetria constitucional da Defensoria Pública.
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