O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais do órgão.
MEMBROS
MARCUS EDSON DE LIMA
Presidente
HANS LUCAS IMMICH
Membro Nato
ANTONIO FONTOURA COIMBRA
Membro Nato
LILIANA DOS SANTOS T. DO AMARAL
Membra Eleita
RAIMUNDO RIBEIRO CATANHEDE FILHO
Membro Eleito
JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA
Membro Eleito
DIEGO CÉSAR DOS SANTOS
Membro Eleito
FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
Membro Eleito
ROBERSON BERTONE DE JESUS
Membro Eleito
A AMDEPRO, associação de classe dos defensores, tem assento e voz no Conselho Superior, por meio de seu representante
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ARQUIVOSDATA
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Republicação Parcial do Provimento n. 002/2016/CG/DPERO 06/08/2016 -
Provimento n. 05/2016/CG/DPERO 06/12/2016 -
Provimento n. 004/2016-CG/DPERO 06/08/2016 -
Provimento n. 003/2016-CG/DPERO 23/07/2016 -
Provimento n. 002/2016-CG/DPERO 22/07/2016 -
Provimento n. 001/2015-CG/DPERO 22/04/2015 -
Portaria n. 50/2016/CG/DPE-RO 23/11/2016 -
Portaria n. 49/2016/CG/DPE-RO 22/11/2016 -
Portaria n. 46/2016/CG/DPE-RO 11/11/2016 -
Portaria n. 45/2016 11/11/2016 -
Portaria n. 40/2016-CG/DPERO 17/08/2016 -
Portaria n. 39/2016-CG/DPERO 30/07/2016 -
Portaria n. 20/2016-CG/DPERO 24/06/2016 -
Portaria n. 005/2017 – Escala de Plantão 1º semestre de 2017 20/01/2017 -
Portaria n. 002/2016-CGDPERO 05/01/2016 -
Memorando Circular nº 02/2017 13/03/2017 -
EDITAL Nº001/2017 24/02/2017 -
EDITAL Nº 002/2017 22/03/2017
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ARQUIVOSDATA
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RESOLUÇÃO Nº 62 – CSDPE-RO, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 Regulamenta a concessão de incentivo para o aperfeiçoamento profissional dos servidores e membros da Defensoria Pública de Rondônia, por meio de bolsa de estudo para cursos de pós-graduação.
19/10/2017 -
RESOLUÇÃO Nº 61 – CSDPE-RO, DE 18 DE SETEMBRO 2017 Altera a resolução nº 18, de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre o período de recesso judiciário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
22/09/2017 -
RESOLUÇÃO Nº 60 – CSDPE-RO, DE 04 DE AGOSTO 2017 Assegura a possibilidade de uso do nome social no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
15/08/2017 -
RESOLUÇÃO Nº 59 – CSDPE-RO, DE 09 DE JUNHO 2017 Altera a resolução nº 54/2016, que regulamenta o IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
12/06/2017 -
RESOLUÇÃO Nº 58 – CSDPE-RO, DE 02 DE JUNHO DE 2017 Altera a resolução nº 27/2015 – CSDPE/RO, que regulamenta o afastamento dos membros para estudos e participação em congressos, cursos e afins.
12/06/2017 -
RESOLUÇÃO Nº 57 – CSDPE-RO, DE 02 DE JUNHO DE 2017 Altera a resolução n.º 22/2014 – CSDPERO, de 23 de dezembro de 2013, a qual regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública em razão de sucumbência e de arbitramento por atuação como defensor dativo.
12/06/2017 -
RESOLUÇÃO Nº 56 – CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2017 Altera a resolução n.º 13 – CSDPERO, de 23 de dezembro de 2013, a qual regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/05/2017 -
RESOLUÇÃO Nº 55 – CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2017 Altera a resolução n. 02 – CSDPERO, de 31 de janeiro de 2013, a qual regulamenta o estágio remunerado na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/05/2017 -
RESOLUÇÃO Nº 54 – CSDPE-RO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 Aprova o Regulamento do IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
19/01/2017 -
RESOLUÇÃO Nº 53 – CSDPE-RO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a ordem de substituição automática do Núcleo Cível de Porto Velho, de acordo com a Resolução 03/2013 – CSDPE-RO e dá outras providências.
04/11/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 52 – CSDPE-RO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera e acrescenta dispositivos nas resoluções nº 30/2015 – CSDPERO e nº 45/2016 – CSDPERO.
04/11/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 51 – CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 Regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rondônia.
05/08/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 50 – CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 Altera a resolução nº 30/2015 – CSDPE, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para defensores públicos que atuarem em plantões judiciários.
05/08/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 49 – CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 Institui, em caráter permanente, o Grupo de Monitoramento das Unidades Prisionais – GMUP no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 48 – CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 Regulamenta a edição de atos normativos de natureza geral e abstrata no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, quanto às suas formas de publicidade, registro e acesso.
05/08/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 47 – CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 Institui e regulamenta o projeto “Mediação familiar na violência doméstica” no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 46 – CSDPE-RO, DE 08 DE JULHO DE 2016 Altera a resolução nº 08/2013, que regulamenta o regime de plantão da defensoria pública do Estado de Rondônia.
08/07/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 45 – CSDPE-RO, DE 08 DE JUNHO 2016 Regulamenta a acumulação e a substituição de titularidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/06/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 44 – CSDPE-RO, DE 03 DE JUNHO DE 2016 Altera a resolução nº 08/2013, que regulamenta o regime de plantão da defensoria pública do Estado de Rondônia.
03/06/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 43 – CSDPE-RO, DE 01 DE ABRIL DE 2015 Adota protocolo de atendimento e inspeções de execução penal firmados no programa “Defensoria no Cárcere”.
19/01/2017 -
RESOLUÇÃO Nº 42 – CSDPE-RO, DE 06 DE MARÇO DE 2016 Regulamenta o Projeto SUS Mediado no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
06/03/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 41 – CSDPE-RO, DE 01 DE ABRIL DE 2016 Aprova o “Manual de Administração de Almoxarifado e Patrimônio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
01/04/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 40 – CSDPE-RO, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no do artigo 102, § 2º, da Lei Complementar nº 80/1994, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 132/2009;
07/01/2016 -
RESOLUÇÃO Nº 39 – CSDPE-RO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 Regulamenta as atribuições e substituições das titularidades a serem ocupadas pelos Defensores Públicos de Entrância Especial e dá outras providências.
08/10/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 38 – CSDPE-RO, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 Altera a resolução nº 27/2015 – CSDPE/RO, que regulamenta o afastamento dos membros para estudos e participação em congressos, cursos e afins.
04/09/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 37 – CSDPE-RO, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 Altera a redação da resolução nº 22/2014 do CSDPE-RO, que regulamenta o procedimento interno para execução de honorários de qualquer natureza arbitrados em favor do FUNDEP-RO.
04/09/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 36 – CSDPE-RO, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 Altera a redação da resolução nº 24/2014 do CSDPE-RO, que trata sobre as férias dos defensores públicos.
17/08/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 35 – CSDPE-RO, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 Regulamenta o trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
17/08/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 34 – CSDPE-RO, DE 10 DE ABRIL DE 2015 Regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento.
10/04/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 33 – CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2015 Altera as atribuições das titularidades de terceira entrância da Comarca de Porto Velho-RO.
08/05/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 32 – CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2015 Regulamenta as atribuições e substituições das Defensorias Públicas de Primeira e Segunda Entrância.
08/05/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 31 – CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2015 Disciplina o procedimento de elaboração e aprovação do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – PGA/DPE-RO.
08/05/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 30 – CSDPE-RO, DE 30 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para Defensores Públicos que atuarem em plantões judiciários.
30/04/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 29 – CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 Autoriza os ocupantes do cargo “assessor de defensor público” a se desvincular da OAB e dá outras providências.
06/02/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 28 – CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 Regulamenta o procedimento de aprovação de enunciados institucionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/02/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 27 – CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 Regulamenta o afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública, na forma do art. 54 da Lei Complementar Estadual nº 117/1994.
06/02/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 26 – CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera o Regulamento do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprovado pela resolução nº 10/2013 – CSDPE-RO.
06/02/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 25 – CSDPE-RO, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. Cria os Núcleos Regionais da Defensoria Pública.
07/11/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 24 – CSDPE-RO, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Regulamenta as férias dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
07/11/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 23 – CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO de 2014. Regimento interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/10/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 22 – CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública em razão de sucumbência e de arbitramento por atuação como defensor dativo.
03/12/2015 -
RESOLUÇÃO Nº 21 – CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimento para Apuração de Dano Individual e Coletivo – PADIC no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/10/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 20 – CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Autoriza os ocupantes do cargo “assessor de defensor público” a se desvincular da OAB.
10/10/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 19 – CSDPE-RO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Altera o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/09/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 18 – CSDPE-RO, DE 01 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre o período de recesso judiciário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
01/08/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 17 – CSDPE-RO, DE 03 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/07/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 16 – CSDPE-RO, DE 06 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado em matérias trabalhistas, eleitorais, federais e da Justiça Militar.
06/06/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 15 – CSDPE-RO, DE 07 DE MAIO DE 2014 Cria e regulamenta o Núcleo da Defensoria Pública Agrária, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
14/05/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 14 – CSDPE-RO, DE 03 DE ABRIL DE 2014 Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013, para classificar em especialidades dos cargos de Técnico e Analista de Defensoria Pública.
03/04/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 13 – CSDPE-RO, DE 23 DE DEZEMBRO 2013 Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/12/2013 -
RESOLUÇÃO Nº 12 – CSDPE-RO, DE 23 DE DEZEMBRO 2013 Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/12/2013 -
RESOLUÇÃO Nº 11 – CSDPE-RO, DE 08 DE JANEIRO de 2013 Institui a Comissão de Estágio Probatório no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/01/2013 -
RESOLUÇÃO Nº 10 – CSDPE-RO, DE 08 DE JANEIRO de 2013 Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/01/2014 -
RESOLUÇÃO Nº 09 – CSDPE-RO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 Institui o Código de Ética dos Membros das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.
15/10/2013 -
RESOLUÇÃO Nº 08 – CSDPE-RO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 Regulamenta o regime de plantão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
15/10/2013 -
RESOLUÇÃO Nº 07 – CSDPE-RO, DE 12 DE JULHO DE 2013 Regulamenta o Núclero Especializado de proteção à múlher em situação de violência doméstica e familiar, doravante denominado Núcleo Maria da Penha, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/07/2013 -
RESOLUÇÃO Nº 06 – CSDPE-RO, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Regulamenta os Auxílios saúde e transporte.
02/07/2013 -
RESOLUÇÃO Nº 03 – CSDPE-RO, DE 24 DE ABRIL DE 2013 Fixa as atribuições, e substituições automáticas, das Defensorias Públicas da Terceira Entrância.
02/05/2013 -
RESOLUÇÃO Nº 02 – CSDPE-RO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Dispõe sobre o estágio de alunos do ensino superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
07/02/2013 -
RESOLUÇÃO Nº 01 – CSDPE-RO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDEP) e do Centro de Estudos da Defensoria Pública.
06/02/2013